Exemplo 01
- Aposentadoria
- 2015
- Diagnóstico
- 2022
- Pedido
- 2026
Restituição
De 2022 até 2026, contando a partir do diagnóstico
Primeira consulta gratuita. 100% digital, de onde você estiver.
Pare de pagar Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria ou pensão, para sempre
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doença grave prevista em lei podem ter direito à isenção do IR e à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
- Atendimento 100% digital
- Atendimento direto com a advogada
O que você conquista
Três benefícios garantidos pela Lei 7.713/1988
Isenção do Imposto
O direito à não incidência do IR passa a valer assim que reconhecido judicial ou administrativamente.
Restituição de até 5 anos
Se preenchidos os requisitos legais, a legislação assegura a devolução dos valores retidos indevidamente no período de cinco anos anteriores ao pedido.
Direito Vitalício
Trata-se de direito permanente, sem necessidade de renovação ou nova solicitação.
Esse valor recuperado pode ser redirecionado para o que realmente importa: tratamentos, medicamentos, contratação de cuidadores ou simplesmente mais conforto no dia a dia. É alívio financeiro que se transforma em qualidade de vida.
Veja se você se encaixa
Perfis contemplados pela lei
- Aposentadoria
Você recebe aposentadoria pelo INSS ou por regime próprio?
- Pensão
Você recebe pensão por morte pelo INSS ou pelo regime próprio?
- Previdência privada
Você é beneficiário(a) de previdência privada?
- Militares
Você é militar inativo da reserva ou reformado?
Se a resposta foi sim para qualquer uma dessas perguntas, você já passou pela primeira etapa: seu perfil se qualifica para o direito à isenção. O próximo passo é confirmar se a sua condição de saúde também está prevista em lei.
Veja se o seu diagnóstico está aqui
Conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88
Câncer
Neoplasia maligna, mesmo que já curado
Cardiopatia Grave
Doença grave do coração
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Cegueira
Inclusive visão monocular
Nefropatia Grave
Doença grave dos rins
Hepatopatia Grave
Doença grave do fígado
Paralisia Irreversível
Paralisia incapacitante
Alienação Mental
Inclui Alzheimer, Esquizofrenia, Demência e outras
Tuberculose Ativa
Hanseníase
Espondiloartrose Anquilosante
Doença de Paget Avançada
Contaminação por Radiação
HIV / AIDS
Síndrome da imunodeficiência adquirida
Moléstia Profissional
Doença ocupacional
Se a resposta for sim, você também passou pela segunda etapa: sua condição já está prevista em lei. Não encontrou sua doença nesta lista? Fale com a Dra. Walleska: existem doenças equiparadas às previstas, reconhecidas por decisão judicial.
Como funciona nosso atendimento
Processo em três fases
Fase 1
Preliminar
Primeira consulta gratuita
Ligue para (21) 98005-2511 e converse diretamente com a advogada, sem custo.
Análise do seu caso
Avalio sua situação para confirmar se você atende aos requisitos legais.
Orientação sobre a coleta documental
Explico exatamente quais documentos reunir e como obtê-los.
Fase 2
Reconhecimento da Isenção
Pedido de reconhecimento da isenção
Conduzo o pedido junto ao órgão responsável e judicialmente, se necessário. Esse é o ganho garantido a quem se qualifica: o fim do desconto do IR.
Fase 3
Restituição
Pedido de restituição
Quando preenchidos os requisitos legais, solicito também a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos: um plus valioso, somado à isenção já conquistada.
Os dois marcos da restituição
O direito nasce no encontro de duas datas: quando você passou a receber a aposentadoria ou pensão, e quando a doença foi diagnosticada.
Exemplo 02
- Diagnóstico
- 2019
- Aposentadoria
- 2022
- Pedido
- 2026
Restituição
De 2022 até 2026, contando a partir da aposentadoria
Cada caso é diferente. O que determina o valor não é há quanto tempo você está aposentado, mas quando as duas condições passaram a existir ao mesmo tempo.
Não perca tempo. Entre em contato com a Dra. Walleska. Esse montante pode chegar a dezenas de milhares de reais, e já é seu por direito. Só falta pedir de volta.
Dúvidas frequentes
Não. O valor do seu benefício continua exatamente o mesmo, e você continua recebendo normalmente todo mês. O que muda é que a retenção do Imposto de Renda deixa de existir, ou seja, você passa a receber o valor integral, sem o desconto do IR.
A advogada
Quem cuida do seu caso do início ao fim é a própria advogada.
Especializada em Direito Médico e Hospitalar pela PUC-Rio. Especializada em Ciências Penais e em Direito do Consumidor, e Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento, todos pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ).
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), integrante das Comissões de Direito Médico, Saúde e Bioética e de Direito Civil, Família e Sucessões.
OAB/RJ
255.225
- Atendimento direto com a advogada, sem intermediários
- Primeira consulta gratuita
- Atendimento 100% digital, de onde você estiver
- Honorários definidos em contrato, com total transparência
O primeiro passo é uma conversa
Descubra hoje se você tem direito à isenção.
A primeira consulta é gratuita. Fale com a advogada de onde você estiver, com o tempo que o seu caso merece.