Isenção do Imposto
Reconhecido o direito, o IR deixa de ser descontado dos seus proventos a partir daquele momento.
Advocacia Especializada
Pare de pagar Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria, para sempre
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doença grave prevista em lei podem ter direito à isenção do IR e à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Quero verificar meu direito
Primeira consulta gratuita. 100% digital, de onde você estiver.
Restituição de até 5 anos
Se preenchidos os requisitos legais, é possível reaver os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Direito Vitalício
Uma vez reconhecida, a isenção é permanente. O desconto não volta a incidir sobre seus proventos.
O Imposto de Renda incide todos os meses sobre aposentadoria e pensão. A lei, porém, garante a isenção a quem é portador de doença grave. Reconhecido o direito, o desconto cessa.
O que você pagou a mais pode voltar para você
Você pode estar pagando um imposto do qual já está isento
O direito à isenção nasce no encontro de dois momentos: a data em que você se aposentou ou passou a receber a pensão, e a data em que a doença foi diagnosticada.
Por falta de informação, muita gente segue pagando por meses ou anos sem saber que já tinha esse direito. A lei permite recuperar o que foi descontado indevidamente nos últimos cinco anos.
Dependendo do valor e do tempo, os montantes acumulados podem chegar a dezenas de milhares de reais. É uma quantia que pertence a você.
5anosde restituição possível
Você pode ter esse direito se
- Recebe aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada
- Foi diagnosticado com uma das doenças graves previstas em lei
- A doença pode ter se manifestado mesmo após a aposentadoria
Conforme o Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88
Doenças contempladas pela lei
Câncer
Neoplasia maligna, mesmo que já curado
Cardiopatia Grave
Doença grave do coração
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Cegueira
Inclusive visão monocular
Nefropatia Grave
Doença grave dos rins
Hepatopatia Grave
Doença grave do fígado
Paralisia Irreversível
Paralisia incapacitante
Alienação Mental
Inclui Alzheimer, Esquizofrenia, Demência e outras
Tuberculose Ativa
Hanseníase
Espondiloartrose Anquilosante
Doença de Paget Avançada
Contaminação por Radiação
HIV / AIDS
Síndrome da imunodeficiência adquirida
Moléstia Profissional
Doença ocupacional
Como iniciar o seu pedido
- 01
Fale com a advogada
Uma conversa direta para entender a sua situação e tirar suas dúvidas. A primeira consulta é gratuita.
- 02
Análise do seu caso
A documentação médica e financeira é avaliada para confirmar o direito à isenção.
- 03
Pedido de isenção e restituição
Reunidos os documentos, o pedido é conduzido junto ao órgão responsável.
- 04
Acompanhamento até o fim
Você acompanha cada etapa com atenção e clareza, sem surpresas.
Por que resolver isso com a Dra. Walleska
Quem cuida do seu caso do início ao fim é a própria advogada
Especializada em Direito Médico e Hospitalar pela PUC-Rio e em Ciências Penais e Direito do Consumidor pela UCAM/RJ, mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UCAM/RJ.
Uma advocacia que escuta com atenção, cuida de cada detalhe e acompanha você em todas as etapas. Sem intermediários.
- Atendimento direto com a advogada, sem intermediários
- Primeira consulta gratuita
- Atendimento 100% digital, de onde você estiver
- Honorários definidos em contrato, com total transparência
Dúvidas frequentes
Não. O pedido trata apenas do Imposto de Renda sobre os proventos e não afeta o seu benefício de aposentadoria ou pensão em nenhum aspecto.
Não. Uma vez reconhecida, a isenção é vitalícia. O desconto de IR não volta a incidir sobre seus proventos.
Os documentos necessários serão informados e conferidos durante o atendimento, de acordo com cada caso. A análise é individualizada.
Os honorários são acordados em contrato antes do início do trabalho, de forma transparente e proporcional à complexidade do caso. Todas as condições são esclarecidas previamente, sem surpresas.
Sim. O direito à isenção se aplica mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria ou reforma.
Descubra hoje se você tem direito à isenção
O primeiro passo é uma conversa. A primeira consulta é gratuita. Fale com a advogada de onde você estiver.
Quero verificar meu direito
(21) 98005-2511 · WhatsApp